I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Para quem não sabe, até o ano de 1977, no Brasil, era proibido o divórcio. Ainda em 1977, a Lei 6515 /77 foi editada, passando a ser chamada Lei do Divórcio. Só a partir daí, os casamentos já.. Comunhão Universal de Bens: todos os bens que o casal possui são divididos; Separação Total de Bens: cada cônjuge fica com os seus bens; Participação Final nos Aquestos: ao final do casamento, esse regime funcionará como a comunhão parcial dos bens. Mas, se ao se casar você e seu cônjuge não optaram por nenhum regime de bens.
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Para muitas pessoas, entender a diferença entre separação e divórcio pode parecer confuso à primeira vista. Ambos os termos estão relacionados à dissolução de um casamento, mas existem diferenças fundamentais que precisam ser compreendidas.. Diferenças Chave: Estado Civil: Na separação, os cônjuges ainda são considerados casados perante a lei, enquanto no divórcio, o estado civil de casados é terminado. Processo Legal: A separação pode ser formalizada por um acordo entre os cônjuges ou através de um processo judicial específico, mas o casamento permanece legalmente intacto.
