Conforme estabelecido pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o Dia do Trabalhador é reconhecido como feriado nacional. Isso significa que os trabalhadores têm direito a uma folga neste dia ou em outra data acordada com a empresa. Caso o empregador necessite que seus funcionários trabalhem no Dia do Trabalho, a Lei nº 605, de 5 de janeiro.. Isso significa que, nesse dia, os trabalhadores têm direito a uma folga remunerada, sem prejuízo de seus salários. A instituição do Dia do Trabalhador como feriado se deve, em grande parte, à luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e reconhecimento de seus direitos. Durante muitos anos, as jornadas de.
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Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Prestes a completar cem anos de vigência no Brasil, o feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalho, será celebrado nesta quarta.. Sim. Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o.
